Não haverá expediente na segunda e primeira instâncias do Poder Judiciário potiguar amanhã, sexta-feira (28), em virtude do Dia do Funcionário Público. Os prazos que vencem ou se inciarem a partir desta data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

A Presidência do TJRN e a Corregedoria Geral de Justiça disciplinaram a questão por meio da Portaria Conjunta Nº 17/2016-TJ, de 26 de outubro, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Santos, e pelo corregedor geral, desembargador Saraiva Sobrinho.