Nos próximos dias 10 e 11 de novembro, a Universidade Potiguar (UnP) promoverá o 2º Seminário Jurídico, com dois temas bastante controversos. No primeiro dia tratarão da antecipação do cumprimento da pena x presunção de inocência, com os debatedores Herval Sampaio, Henara Marques, Ítalo Moreira, Vagnos Kelly, Olavo Hamilton e Emanuel Monteiro.
No segundo dia debaterão sobre a vaquejada, com as presenças de Rodrigo Falcão, Vânia Diógenes, Márcio Oliveira, Felipe Cortez, Edigleuson Costa e Henara Marques.
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Há exatos 20 anos, no dia 22 de outubro de 1996, morria, aos 84 anos, o então prefeito de Mossoró pela terceira vez, Dix-huit Rosado, um dos maiores gestores que esta cidade já viu, responsável pela grande obra do município, a tricotomização do Rio Mossoró.
Com sua morte, quem assumiu a prefeitura foi sua sobrinha e vice-prefeita dissidente Sandra Rosado (PMDB). Em cerca de 70 dias completou o mandato e reorganizou parte da máquina administrativa.
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O governo do Estado tem até o dia 20 de cada mês para repassar o duodécimo para o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Assembleia Legislativa, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas. Não se trata de favor, é obrigação, está na Constituição Federal.
Há dois meses, contudo, o repasse não vem sendo feito dentro do prazo para o Ministério Público (MP-RN) e o Poder Judiciário (TJ-RN). Não sei quanto aos demais entes. Uma situação que nunca tinha acontecido. Tal descaso inconstitucional motivou o Ministério Público a ajuizar um Mandado de Segurança em desfavor do Estado, por ato omissivo. O TJ-RN até agora não tomou nenhuma iniciativa formal.
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Você está no seu local de trabalho e “pá”, recebe a visita de ninguém menos do que a maior autoridade do Judiciário brasileiro, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Foi exatamente isso que aconteceu ontem no presídio federal de Mossoró. A autoridade máxima chegou de surpresa, para conferir o funcionamento e instalações do local. Gostou do que viu. Tudo funcionando a contento.
A mesma impressão ela não teve quando de sua segunda visita surpresa, a uma penitenciária feminina de Parnamirim. Encontrou lá o caos que se vê em todas as unidades prisionais administradas pelo sistema penitenciário estadual.