GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO – No último dia 29 de agosto, a promotora de Justiça da comarca de Governador Dix-sept Rosado, Joyciara Moraes Cunha, publicou a Recomendação n.º 001/2016, que trata das motocicletas que usam canos de escape “esportivos”.

A promotora resolveu publicar a recomendação após receber dezenas de reclamações dos moradores da cidade, incomodados com o enorme barulho causado por tais motocicletas, sobretudo em movimentações políticas.

Considerando que a perturbação do sossego alheio é uma contravenção penal, e que a preservação da ordem pública cabe à Polícia Militar, a promotora RECOMENDOU ao Comandante do Destacamento de Polícia Militar de Governador Dix-sept Rosado que combata a poluição sonora praticada pelos escapamentos de motocicletas que usam canos de escapes “esportivos” e de “estouros”.

A promotora recomendou que quem for pego utilizando tais equipamentos deve ter sua moto apreendida e deve ser levado para a Delegacia de Polícia Civil, para lavratura do termo circunstanciado de ocorrência.

Por fim, a promotora recomenda que, após apreendidas, as motocicletas só deverão ser liberadas mediante autorização do Juiz, já que estão sendo usadas para prática de delitos.

Nota do blog – Medida acertadíssima. São constantes as reclamações de pessoas que se sentem prejudicadas pelo barulho infernal causado pelos escapamentos “esportivos”, sobretudo quem tem crianças, doentes e idosos em casa.