Na última quarta-feira (10) o STF decidiu que apenas as Câmaras Municipais podem decretar a inelegibilidade de um prefeito em razão de irregularidades em prestações de contas. A chamada Lei da Ficha Limpa considerava como válida para fins de inelegibilidade a condenação feita pelo Tribunal de Contas.

A decisão do STF favoreceu milhares de pré-candidatos “ficha-suja”, os quais agora estão livres para concorrerem ao que quiser, vez que muitas inelegibilidades eram decorrentes de decisões dos tribunais de contas. Sem dúvida, o órgão máximo do judiciário nacional prestou um grande desserviço à nação. O desejo de moralizar a política retrocedeu um pouco. As porteiras se reabriram para muitos fichas-sujas.

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Por falar nisso, não haverá expediente hoje no Judiciário estadual. Os fóruns em todo o estado estarão fechados em razão do Dia do Advogado, cuja data foi ontem, mas que o feriado foi adiado para hoje.

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Ontem, a celeuma do dia girou em torno da pré-candidata Rosalba Ciarlini. No fim da tarde este blog publicou exatamente o que aconteceu, sem fazer nenhum juízo de valor. E assim pretendemos continuar nesta campanha, publicando as notícias sem carregar a tinta com emoção etc.

Quanto ao fato de ontem, cumpre esclarecer que o não pagamento de multas eleitorais no prazo de 30 dias enseja a remessa da mesma para a Procuradoria da Fazenda Nacional, para que esta se encarregue da cobrança. Foi o que aconteceu com a ex-governadora Rosalba Ciarlini.

No caso, ela pagou diretamente na Procuradoria da Fazenda, no entanto, a informação não chegou para o TRE. Assim, no sistema do cartório eleitoral, o débito ainda estava em aberto, o que impedia a emissão da certidão de quitação eleitoral.

Diferentemente do que informou a assessoria da pré-candidata Rosalba Ciarlini, a certidão em tela é sim INDISPENSÁVEL para efetuar o registro, consoante o art. 11 § 1º, VI, da lei 9.504/97.

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Amanhã é dia de rock em Mossoró. O cantor Fábio Cazuza (SP), considerado um dos melhores covers de Cazuza, se apresentará no Boulevard Central, a partir das 22h. Ingressos a R$ 20. Informações adicionais através do telefone 98802-9400.

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Em artigo publicado na revista Piauí, edição 116, a neurocientista Suzana Herculano-Houzel explica porque está deixando o Brasil para ir morar nos EUA. Ela enumera, com fatos, o desleixo e a falta de atenção que o governo federal tem com a ciência. Segundo ela, o governo não incentiva os melhores cientistas, não incentiva a pesquisa de excelência. Tanto fez ser um ótimo ou um fraco cientista, todos recebem os mesmos salários e os mesmos incentivos. Não há meritocracia, o que acaba nivelando por baixo. “Por que me esforçar se o colega ao lado, que não faz nada, recebe do governo a mesma atenção?”.

Muito premiada na área que atua, Suzana Herculado-Houzel decidiu, com o coração partido, aceitar convite dos EUA e morar naquele país, onde os melhores, os que mais se esforçam, recebem lisonjas, reconhecimento e benefícios.

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Quem trabalha na área jurídica costuma usar palavras e expressões desconhecidas da população em geral, é o chamado “juridiquês”. Curiosamente, a palavra mais desconhecida das partes em audiências é uma que não pertence necessariamente à área jurídica. Uma pesquisa constatou que as partes e testemunhas, em grande parte, desconhecem o uso da palavra relevante, usada rotineiramente em audiências.

O juiz pergunta ao réu, ao autor ou à testemunha se ela tem mais algo relevante a dizer. Sem saber do que se trata, muitas respondem que não.

Quando soube da pesquisa, lembrei-me de um caso que presenciei. Uma testemunha saiu da audiência dizendo que tinha muito mais a dizer, mas o juiz não tinha perguntado. Eu estava diante de mais um que não sabia o significado da palavra relevante, mas na hora não me atentei para tal fato.