A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu ontem um show de “Brasil”, aprovando projetos de lei que ferem contundentemente a Constituição Federal. Nada mais típico no Brasil do que a política de bastidores e os interesses pessoais se sobressaírem à lei. “A lei? Ora a lei…”. A frase dita pelo ex-presidente Getúlio Vargas continua viva e ecoando nos corredores dos poderes.

A Assembleia aprovou projetos que reduzem os vencimentos dos servidores efetivos do Judiciário. Mas a Constituição Federal não diz que os vencimentos são irredutíveis? A lei? Ora a lei…

Vale enfatizar, com pompa e circunstâncias, as atuações dos deputados Jacó Jácome, Kelps Lima, Souza Neto e Fernando Mineiro, que se negaram a participar deste ato de vilipêndio às normas jurídicas.

O Sindicato da categoria já anunciou que irá acionar a Justiça contra as medidas. Ainda há esperança de que em algum lugar deste país a lei seja respeitada.