quarta-feira, 17 junho, 2009 – 14:28 pm

JUIZ DE MOSSORÓ CONCEDE DIREITO A ALIMENTOS “GRAVÍDICOS”

 

O juiz de Direito Patrício Lobo, da 1ª Vara de Família da Comarca de Mossoró, garantiu a uma gestante, em decisão inédita, o direito de receber pensão alimentícia do suposto pai da criança.

 

Antes, a pensão só era devida a partir do nascimento da criança, mas a lei nº. 11.804/08 estendeu o direito ao recebimento da pensão às gestantes. Diz a lei que os juízes devem conceder a pensão em valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que considere pertinentes.

 

Para tratar desta decisão e tirar dúvidas sobre “alimentos gravídicos”, o programa Conheça seus Direitos recebe hoje o juiz de Direito Patrício Lobo. Na TV Mossoró às 20h. O telespectador pode enviar perguntas via telefone.

 


Vocé pode acompanhar todas as respostas a esta entrada através do RSS 2.0 feed.

3 Comentários

17/06/2009
nanda

ola tio gostaria de informa a todos quer o prefeito de almino afonso deixou corta a energia do municipio so tava com 6 mes quer nao pagava aenegia do municipio e isso nao e o bastante os foncionario quer trabalha como cargo so ganham 150 e tem gente com 10 meses sem receber e quando recebe nao e todo e di pouquinho e uma vergonha tudo o quer acontese nesta cidade esta precisando de uma boa fiscalizaçao por parte das autoridades competente so querem saber do povo na epoca da eleicao e depois e resto 1 medico para tudo. consulta .parto .sirurgia e pouco ou quer mais si ouvese uma fiscalizaçao correta quem ia administra a cidade era a justisa isso e si nao ouvese dinheiro no meio tem tanta coisa errada os veriadores nao servem pra nada nada o povinho tapado nao abrem a boca com medo de quer ? si ums abrisem a boca mudava muita coisa mais si trata do prefeito fantasma por quer de prefeito so tem o nome quem manda mesmo e o ex kkkkkkkk boniti ne .ACORDA ALMINO AFONSO


17/06/2009
Jô Lopes

O vice-presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, lidera a comitiva da Federação das Indústrias que irá nesta quinta-feira (18.06) prestigiar a Feira de Negócios do Seridó. Os diretores da FIERN Pedro Terceiro de Melo, Roberto Pinto Serquiz Elias, Heyder Dantas e Assis de Medeiros integram a comitiva, além do superintendente de Relações institucionais da Federação, Fernando Antonio Bezerra, e do diretor regional do SENAI, Rodrigo Diniz de Mello.


18/06/2009
Tiago Holanda

Pois é, a Lei seria perfeitamente justa se o Estado assumisse a responsabilidade financeira inicial e não o suposto pai. Suponha que após o exame do DNA a paternidade NÃO se confirme e que a mãe prove NÃO ter condição financeira de ressarcir o trouxa?